Cadastro eleitoral reabre com emissão de primeiro título e transferências

Via Correio Braziliense

A Justiça Eleitoral retoma o atendimento integral do cadastro de eleitores em todo o país a partir de 3 de novembro. A reabertura permite solicitar a primeira via do documento, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar títulos cancelados.

Os atendimentos ocorrem presencialmente nos cartórios eleitorais, postos e centrais da Justiça Eleitoral, além do ambiente virtual por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão dos requerimentos estava em vigor desde 7 de maio de 2026, conforme estabeleceu a Resolução TSE nº 23.750/2026. O fechamento temporário garantiu a organização e a segurança das etapas preparatórias para as Eleições de 2026, viabilizando a geração das listas de votação e a definição das seções eleitorais.

Serviços disponíveis no cadastro eleitoral

Com a normalização do sistema, cidadãos têm acesso às seguintes solicitações:

• primeiro título: destinado a quem ainda não possui inscrição eleitoral;
• transferência de domicílio: viabiliza a mudança do município de votação, desde que cumpridos os requisitos previstos na lei;
  
• revisão cadastral: possibilita atualizar informações pessoais e corrigir registros nos termos da legislação;
• regularização eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada caso.

Atendimento pela internet e e-Título

Por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral, os requerimentos são preenchidos e acompanhados digitalmente. O comparecimento presencial só se faz necessário diante de exigências específicas. O aplicativo e-Título segue em operação para a verificação do documento digital e consultas de registros.

Mesmo durante o fechamento cadastral, a Justiça Eleitoral manteve a emissão de vias impressas do título eleitoral, a operação do e-Título e o fornecimento de certidões autorizadas pelas normas do TSE.

Emissão da certidão de quitação eleitoral

O documento comprova que o eleitor está em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral. O comprovante costuma ser exigido para a posse em cargos públicos, matrículas em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

A certidão tem emissão gratuita no Portal do TSE. Para obter o documento, basta selecionar a opção Serviços Eleitorais, clicar em Certidões e acessar Certidão de Quitação Eleitoral. Se surgirem pendências que impeçam a emissão online, a recomendação é comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para verificar os registros.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.