PGR recorre ao STF para garantir transporte de indígenas no 2º turno

Por Alícia Bernardes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos à autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a medida pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para este domingo (25/10), diante do curto prazo para cumprir os procedimentos burocráticos.

Segundo a PGR, a abstenção entre eleitores indígenas chegou a 26% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, enquanto a média nacional foi de 20%. Para Gonet, a exigência de autorização individual pode comprometer o exercício do direito ao voto, especialmente em comunidades distantes dos locais de votação e que dependem de transporte fluvial para se deslocar. O procurador-geral sustenta que a controvérsia envolve garantias constitucionais e a efetividade do processo eleitoral.

Na sexta-feira (23), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que cada operação de transporte fosse expressamente aprovada pela autoridade eleitoral competente. O ministro considerou insuficiente a simples comunicação dos itinerários, horários e pontos de embarque. A PGR quer restabelecer o entendimento da Justiça Federal, que permite o transporte mediante comunicação prévia das informações sobre os deslocamentos, sem exigir autorização específica para cada operação.

O pedido de Gonet, no entanto, não elimina os mecanismos de fiscalização. A proposta prevê a identificação dos veículos e condutores, o registro dos trajetos e a proibição de propaganda eleitoral durante o transporte. As operações também poderão ser impedidas pela Justiça Eleitoral caso haja risco concreto à regularidade da votação. Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará havia determinado que a União adotasse medidas para garantir o deslocamento gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais, incluindo quilombolas, até os locais de votação.

Vale do Javari

A PGR também citou a situação de comunidades indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte negou um pedido de transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias distribuídas em sete polos-base. A decisão apontou o descumprimento de etapas burocráticas, a apresentação do pedido fora do prazo, a falta de previsão orçamentária específica e dificuldades logísticas para realizar a operação.

Localizado no extremo oeste do Amazonas, o Vale do Javari reúne comunidades que dependem principalmente dos rios para chegar às urnas. A vazante dificulta a navegação e aumenta o tempo de deslocamento. Após a negativa, uma reunião com representantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral, da prefeitura e de uma organização indígena definiu uma alternativa logística, com fornecimento de combustível por diferentes instituições e utilização de embarcações das próprias famílias. A PGR busca evitar que exigências administrativas inviabilizem o acesso dos eleitores indígenas à votação.