Justiça de São Paulo mantém condenação da 99Food por concorrência desleal

Por Raphael Pati

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu, por unanimidade, manter a condenação da 99Food — braço de delivery do aplicativo que também oferece corridas — por “concorrência desleal” contra o iFood.

Em uma das peças publicitárias veiculadas recentemente, a empresa controlada pela chinesa DiDi afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas pelas entregas.

Apesar de ter sido apresentada como um fato, os desembargadores consideraram que a cifra foi levantada a partir de “dados heterogêneos e desatualizados” e que, portanto, não havia comprovação.

Um dos desembargadores do tribunal paulista, que é o relator do caso, considerou que uma dessas campanhas realizadas pela 99 não informa o cliente, mas acusa a concorrência, com o objetivo de desqualificar a outra empresa.

Diante disso, o TJSP manteve a proibição de duas campanhas e a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à concorrente, além de indenizar por danos materiais, cujo valor ainda será calculado. Procurada pelo Correio, a 99 disse não ter sido notificada da decisão e que, portanto, não comentaria.

Há um mês, no final de setembro, a mesma empresa sofria um revés também no TJSP. Naquela ocasião, a Justiça entendeu que cláusulas incluídas pela 99 em contratos de exclusividade firmados com restaurantes parceiros afetavam diretamente a concorrência na capital paulista e, por conta disso, seriam ilegais do ponto de vista concorrencial. A ação havia sido protocolada pela Keeta, outra empresa de delivery que atua na cidade.