Governo prepara novas regras contra pirataria no e-commerce

O Governo federal prepara medidas para aumentar o controle sobre a venda de produtos piratas e falsificados em plataformas de comércio eletrônico. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização do mercado digital e atender também a compromissos e exigências relacionados ao comércio internacional.

A preocupação cresce com a facilidade de encontrar mercadorias irregulares em grandes marketplaces.

Para o consumidor, a principal mudança está na busca por mais segurança durante as compras online. Produtos falsificados podem apresentar qualidade inferior, não ter garantia e, em alguns casos, oferecer riscos à saúde e à segurança. Eletrônicos, roupas, medicamentos e outros itens estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

As medidas também devem aumentar a responsabilidade das plataformas na identificação e retirada de anúncios irregulares. A Receita Federal, por exemplo, anunciou que pretende aprimorar o controle do programa Remessa Conforme e excluir plataformas que permitam a comercialização de produtos falsificados, subfaturados ou com outras irregularidades.

Enquanto as novas regras são definidas, o consumidor deve ficar atento. Desconfiar de preços muito abaixo do mercado, conferir a identificação do vendedor, exigir nota fiscal e verificar a procedência do produto são atitudes importantes. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a informações claras sobre características, origem, preço e riscos dos produtos oferecidos.