Dona do TikTok é multada em R$ 153 milhões no Brasil
ANPD puniu a ByteDance por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no aplicativo de vídeos
Por Redação Clube FM - Brasília
- Atualizado
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, dona do TikTok, após identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e também determina a eliminação dos dados coletados de forma irregular.
Segundo a ANPD, os problemas foram encontrados tanto no acesso ao TikTok com cadastro quanto no chamado “feed sem cadastro”, que permitia assistir aos vídeos sem criar uma conta. Para o órgão, os mecanismos utilizados pela plataforma não eram suficientes para impedir, desde o início, o tratamento inadequado dos dados de menores.
Além da multa, a ByteDance terá que implementar um plano de conformidade. Entre as medidas previstas estão configurações mais restritivas de privacidade para contas de menores de 16 anos e o reforço das ferramentas de supervisão parental.
A decisão também ganha importância com o ECA Digital, que estabelece novas obrigações para plataformas na proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de aferição de idade, supervisão dos responsáveis e prevenção de riscos no ambiente digital.
